LGPD — Proteção de Dados

O Grupo MIP trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta página explica como isso acontece neste site e quais são os seus direitos como titular.

Quem é o controlador

O controlador dos dados tratados neste site é a MIP Holding S.A., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. As empresas controladas — MIP Engenharia, MIP Construtora, Multilift Logística e MIP Investimentos — mantêm sites e canais próprios, com políticas próprias de privacidade.

Que dados este site trata

Este é um site institucional. Ele não vende produtos, não tem área de cadastro para visitantes e não exige login. O tratamento de dados pessoais é limitado a duas situações:

• Inscrição de projetos sociais — os dados são coletados em formulário hospedado no Google Forms e usados exclusivamente para analisar a proposta, conforme as regras do edital vigente.
• Associação e doação à ACME — os dados são coletados em formulário hospedado no Microsoft Forms e tratados pela ACME (Associação dos Colaboradores do Grupo MIP), que é entidade distinta da holding.

A navegação pelas demais páginas não exige nem coleta dados de identificação pessoal.

Bases legais

Os dados são tratados com fundamento nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso: consentimento do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou de procedimentos preliminares; exercício regular de direitos; e legítimo interesse do controlador.

Cookies e tecnologias de terceiros

Para medir a audiência de forma agregada, este site utiliza o Google Analytics (GA4), da Google. Ele só é ativado após o consentimento do titular no aviso de cookies e, enquanto não houver consentimento, permanece bloqueado, sem gravar nenhum cookie de análise. Uma vez consentido, grava os cookies _ga e _ga_* no navegador e registra dados técnicos da visita, como o endereço IP. Este site não usa pixels de publicidade. Outros recursos de terceiros carregados nas páginas:

• Google Fonts — tipografia do site.
• Leaflet, OpenStreetMap e Carto — mapa de atuação na página Quem Somos.

Esses provedores podem registrar dados técnicos de conexão, como o endereço IP, no momento em que o recurso é carregado. O aviso de cookies exibido na primeira visita permite aceitar ou recusar; recusar mantém o Google Analytics desativado. A escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé.

Compartilhamento e operadores

O Grupo MIP não comercializa dados pessoais e não os compartilha para fins publicitários. Os dados podem ser acessados por prestadores que atuam como operadores — hospedagem do site, plataformas de formulários e ferramenta de gestão de consentimento — sempre limitados à finalidade contratada. Também podem ser compartilhados quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade de defesa de direitos.

Transferência internacional

As plataformas de formulários (Google e Microsoft), o Google Analytics e os provedores de fontes e mapas podem processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências observam as hipóteses do art. 33 da LGPD e as garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.

Por quanto tempo os dados são guardados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade que motivou a coleta. Propostas de projetos sociais são conservadas durante o ciclo do edital e pelo prazo necessário à prestação de contas dos incentivos fiscais envolvidos. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei.

Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição — entre elas o uso de conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e seleção de fornecedores com padrões adequados de segurança.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso;
• revogação do consentimento.

Como exercer seus direitos

As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Grupo MIP pelo e-mail contato@mipholding.com.br. A resposta é enviada nos prazos previstos na LGPD. Pode ser solicitada a confirmação da identidade do titular antes do atendimento, como medida de segurança.

O Canal de Denúncias destina-se a relatos de conduta e integridade — não é o canal para solicitações de LGPD.

Atualizações

Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização é exibida no topo.